CCJ aprova limite de 40 horas semanais de trabalho e fim da escala 6x1

Transcrição
A proposta de emenda à Constituição limita a jornada de trabalho dos trabalhadores celetistas em 40 horas semanais. A PEC cria ainda a escala 5 por 2, com a obrigação de duas folgas semanais ao empregado. Todas essas mudanças não podem acarretar diminuição do salário. O relator da proposta, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, afirma que as mudanças vão dar qualidade a vida dos trabalhadores, principalmente das mulheres. (senador Omar Aziz) "Nós temos dessas 37 milhões mais ou menos de trabalhadores nessa situação, mais de 57% são mulheres. Essas mulheres muitas vezes tem uma dupla jornada de trabalho. Por isso que é mais do que justo esses dois dias semanais para que uma mãe, principalmente uma mãe solo, possa conviver muito mais com seus filhos." Já o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lamentou que a PEC obrigue uma forma de contrato entre patrões e empregados diferente do modelo dado pela reforma trabalhista em 2017. (senador Rogério Marinho) "Que quando foi feita a modificação da legislação trabalhista de 2017, o único tema que foi consensualizado entre trabalhadores, empregadores e governo foi a necessidade de que preponderasse o negociado sobre o legislado, a única. E esse projeto de lei agora retira essa possibilidade. Ele coloca uma questão uniforme de cima para baixo. Quando se fala aqui do acordo individual, como se fosse um retrocesso, o acordo individual existe desde sempre, desde 1943." Marinho afirmou que a medida pode trazer mais custos aos produtos brasileiros. A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ao defender o texto, destacou que a nova jornada permitirá uma nova dinâmica nas famílias brasileiras. (senadora Teresa Leitão) "Por que ela gerou tanta empatia? Porque ela é uma PEC que dialoga com a vida. Porque ela é uma PEC que dialoga com as condições de relações sociais, de relações sindicais e de uma ambiência na família. Que a mãe e o pai não cheguem exaustos para se sentar, mas que chegue feliz para ainda conversar, brincar, ler com seus filhos e suas filhas." A PEC estipula um período de transição para a nova jornada. Depois da publicação, as empresas terão até 2 meses para adaptar a jornada para 42 horas semanais. A partir daí, as empresas terão mais um ano para colocar a jornada em 40 horas. Empregados com nível superior e que recebam como salário pelo menos duas vezes e meia o teto do regime da previdência, cerca de 21 mil reais, não precisam ter as jornadas englobadas pela nova lei. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.