Projeto prevê que banco gestor tenha acesso a dados de estudantes do Fies
O banco público responsável pela gestão do Fies poderá acessar dados tributários dos estudantes para organizar cobranças e refinanciamentos. O projeto (PLP 94/2024), do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado pela Comissão de Educação (CE). Segundo o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), os dados poderão ajudar os operadores do programa a tomar decisões mais adequadas sobre cobranças e renegociações e colaborar na sustentabilidade do programa. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Transcrição
O banco público responsável pela gestão do FIES, programa de financiamento estudantil no ensino superior, poderá ter acesso aos dados tributários dos estudantes para organizar a cobrança e os refinanciamentos. Uma proposta com esse objetivo, do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi aprovada pela Comissão de Educação. O relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, ressaltou que a ideia é tornar o FIES sustentável.
(senador Confúcio Moura) "A medida hora proposta busca facilitar a recuperação do crédito dos estudantes que embora tenham como honrar o empréstimo obtido, não o fazem. Com base nas informações recebidas das autoridades fiscais, os operadores do FIES poderão melhorar a efetiva capacidade de pagamento dos devedores, o que proporcionará decisões mais adequadas sobre o modo de conduzir cobranças e renegociações."
Desde a sua criação, em 2001, o FIES já financiou quase 3 milhões de estudantes de ensino superior. O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
