Aprovada redução da contribuição previdenciária paga por municípios

Transcrição
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira um projeto que reduz a contribuição previdenciária paga pelas prefeituras. O chamado Simples Municipal cria alíquotas diferentes de acordo com a situação econômica de cada município. Hoje, em regra, as prefeituras recolhem vinte por cento sobre a folha de pagamento para a Previdência. Pelo projeto, os municípios serão divididos em cinco faixas, de acordo com o Produto Interno Bruto por habitante. As alíquotas vão variar de oito a dezoito por cento. Na prática, os municípios mais pobres terão a maior redução, enquanto os de maior renda terão um desconto menor. O relator, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, defendeu a proposta como uma forma de aliviar principalmente as contas das pequenas prefeituras. A redução, no entanto, provocou discussão sobre os efeitos na arrecadação da Previdência. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, afirmou que os municípios precisam de ajuda, mas avaliou que a proposta trata apenas de parte do problema. (senadora Tereza Cristina) "A gente sabe da dor dos prefeitos, isso é quase que unânime, principalmente nas pequenas prefeituras. Mas nós não estamos atacando a causa, nós estamos atacando o efeito. E a gente precisava olhar mais profundamente, porque todo mundo sabe que o déficit da Previdência só cresce e que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da previdência em breve." O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que o impacto da medida será aprofundado durante a análise da proposta na CCJ: (senador Otto Alencar) "Eu me comprometo, com a matéria indo lá para a CCJ, a que nós vamos fazer a audiência pública para discutir o tema, para aprofundar essa discussão. Devemos, sim, ouvir todos aqueles que estão interessados, inclusive o pessoal da Previdência, para mostrar quanto é que os municípios deixam de contribuir." O projeto é do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha