Votações da semana incluem PEC do fim da escala 6x1 e prevenção à violência contra mulheres

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As comissões do Senado têm uma pauta extensa nesta semana de esforço concentrado, com votações previstas para terça e quarta-feira. Na Comissão de Segurança Pública, um dos destaques é a proposta que autoriza o porte de arma para mulheres sob medida protetiva de urgência. A autorização deverá seguir critérios do Estatuto do Desarmamento, com possibilidade de concessão a partir dos dezoito anos. Na Comissão de Educação, os senadores podem votar novas regras para a participação de crianças e adolescentes em espetáculos, produções artísticas e conteúdos publicados na internet. O texto busca adaptar o Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade das redes sociais e da monetização de vídeos. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve votar a PEC do fim da escala seis por um. A proposta reduz a jornada máxima de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, sem corte no salário, e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança seria gradual, com uma etapa intermediária de quarenta e duas horas. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, defende que garantir dois dias de descanso por semana pode beneficiar o trabalhador e também aumentar a produtividade. (senador Otto Alencar) "É de interesse do trabalhador que lhe dê o dia de sábado e domingo para o seu descanso, ele vai produzir muito mais e se fará justiça trabalhista." A CCJ também pode votar o aumento de penas para homicídio e lesão corporal cometidos por motorista sob efeito de álcool ou drogas, e a prioridade em perícia para mulheres vítimas de violência doméstica. Na Comissão de Direitos Humanos, os senadores podem votar uma proposta que amplia o acesso à analgesia regional durante o parto normal pelo SUS, além da regulamentação da profissão de cuidador de pessoa idosa. Para a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, a proposta regulamenta uma profissão cada vez mais necessária com o envelhecimento da população brasileira. (senadora Teresa Leitão) "O exercício profissional passará a depender da conclusão de cursos de formação. Em um cenário onde a demanda por tais serviços é ascendente - o que se depreende, por exemplo, da análise do rápido envelhecimento da pirâmide etária brasileira -, essa qualificação garantirá uma expansão saudável, bem alicerçada e com os devidos padrões de qualidade deste mercado." Já a Comissão de Agricultura pode analisar medidas sobre reforma agrária para mulheres trabalhadoras rurais e sobre a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Na Comissão de Infraestrutura, um dos itens trata de critérios para evitar aumentos concentrados nas tarifas de energia elétrica e cria um regime de compensação para Roraima. Da Rádio Senado, Marcella Cunha