PEC da Segurança Pública deve ser votada nesta quarta-feira na CCJ

Transcrição
Punições mais severas para chefes do crime organizado, criação de polícias municipais civis, inclusão na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública com compartilhamento de informações e provas, ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal para incluir policiamento de ferrovias e hidrovias federais. Tudo isso está na PEC da Segurança Pública, que está na pauta desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e é uma das prioridades do Senado nesta semana de esforço concentrado, conforme o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, anunciou ao lado do presidente Lula depois de uma reunião no Palácio do Planalto, dia 26. (senador Davi Alcolumbre) "A iniciativa de propor uma PEC da Segurança, que possa definitivamente esclarecer as atribuições dos entes subnacionais — municípios, estados e a União, naturalmente —, era necessária para que o Estado brasileiro pudesse propor a criação de um Ministério da Segurança." A proposta recebeu 48 emendas e todas vão ser rejeitadas pelo relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele pretende manter o texto aprovado em março pela Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação. Se passar pela comissão e for aprovado em dois turnos no Plenário do Senado, o texto segue para promulgação e passa a valer. (senador Rogério Carvalho) "Para que a gente possa aprovar definitivamente uma emenda constitucional que defina claramente o financiamento do sistema prisional brasileiro, que a gente possa integrar os órgãos de segurança pública municipais, estaduais e federal, que a gente possa integrar as inteligências e, com isso, ter mais financiamento e mais gestão da segurança pública, responsabilizando todos os entes federados e, assim, garantir ao povo brasileiro o direito à segurança e à liberdade de ir e vir." A PEC aumenta os recursos para a segurança pública e para o sistema penitenciário criando uma nova engenharia de financiamento, inclusive com parte da arrecadação das bets e do superáviti financeiro do Fundo Social do Pré-Sal. Da Rádio Senado, Marcio Maturana.