MP da 'taxa das blusinhas' e incentivo fiscal para data centers estão na pauta desta terça

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Os senadores podem votar nesta terça-feira uma lista de pelo menos nove itens, dos quais cinco são medidas provisórias. Considerada prioridade, uma delas é a emepê que altera regras do Regime de Tributação Simplificada para zerar a cobrança do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. Desde junho de 2024, é aplicada uma taxa de 20% de Imposto de Importação sobre essas mercadorias. Com a medida provisória, em votação, a cobrança está suspensa, mas com validade até 8 de setembro. Caso se torne lei, o fim da chamada taxa das blusinhas será definitivo.  O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  ressaltou, na semana passada, a urgência da aprovação da medida. (senador Davi Alcolumbre) "nós vamos deliberar e então ela vira lei para proteger milhões de brasileiros que usam desse instrumento para adquirir produtos muito baratos e terem qualidade de vida melhor." Outras medidas provisórias dizem respeito à simplificação de exigências para a atividade dos mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete; à criação de uma nova linha de financiamento destinada a motociclistas que atuam no transporte de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos; à que modifica procedimentos para reduzir as filas do INSS; e a MP que concede  adicional de fronteira de R$ 91 por dia para alguns servidores que atuam em localidades estratégicas   Quanto aos projetos de lei, um dos destaques é o que incentiva empresas a instalarem ou ampliarem os centros de processamento de dados no Brasil, por meio de benefícios tributários sobre peças eletrônicas e produtos de tecnologia da informação. Davi Alcolumbre ressaltou a importância da proposta para a segurança nacional. (senador Davi Alcolumbre) "Nós sabemos da importância da matéria. Nós compreendemos a importância da matéria para os investimentos no Brasil. Nós entendemos que isso dará segurança aos dados do Brasil estarem no Brasil." Três propostas fecham a pauta de terça- feira: a que estabelece um prazo de cinco anos para que ações administrativas sejam iniciadas contra notários e registradores; a  que unifica os orçamentos de quatro órgãos da estrutura institucional do Mercosul; e a que autoriza  um acordo para a reestruturação da dívida do Senegal com o Brasil. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.