Exploração de terras raras e Estatuto do Aprendiz devem ser votados na quarta-feira

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O Senado pode votar nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Considerada uma prioridade pelo Congresso Nacional, a política poderá investir até R$ 7 bilhões por meio de incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação dos minerais, chamados popularmente de terras raras. A iniciativa tem como foco desenvolver a cadeia produtiva internamente, com processamento, rastreabilidade, inovação e controle estatal. O Brasil é um dos países com maiores reservas de vários desses minerais. Na avaliação do relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, essa matéria-prima pode abrir caminho para empregos, renda, tecnologia e novas indústrias. (senador Eduardo Braga) "Terei como prioridade a manutenção da soberania nacional sobre esse bem, que é um recurso natural não renovável, para que nós possamos extrair o melhor do valor agregado, gerando emprego, renda, desenvolvimento, absorção de tecnologia para preparar o Brasil para o futuro, de indústrias que, efetivamente, possam transformar em oportunidades, principalmente para as futuras gerações." Outra proposta em pauta  é a que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. O projeto também  altera normas trabalhistas para incentivar a contratação de aprendizes, define direitos e deveres dos contratados e dos empregadores, e cria mecanismos para promover a inclusão social e profissional desses jovens.  O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, deu mais detalhes do texto. (senador Veneziano Vital do Rêgo) "...propõe a reorganização e sistematização do regime jurídico da aprendizagem profissional, mediante a consolidação, em um único diploma legal, dos princípios, regras, direitos e deveres aplicáveis ao instituto. Com isso, promove-se a modernização do marco normativo, amplia-se a segurança jurídica e favorece a expansão das oportunidades de aprendizagem...favorecendo a permanência dos jovens na escola, ampliando oportunidades de inclusão social e contribuindo para a redução das desigualdades." Fecham as votações de quarta-feira o projeto que permite que professores e estudantes do ensino superior utilizem vagas ociosas nos veículos do transporte escolar rural; a proposta que trata de uma convenção entre países de língua portuguesa para proteger o trabalhador migrante; e o texto que autoriza a reestruturação da dívida da República do Congo com o Brasil. Da Rádio Senado, Pedro Pincer