Congresso Nacional vai iniciar análise do Orçamento de 2027
O Congresso Nacional vai iniciar a análise do projeto da Lei Orçamentária de 2027. O texto foi apresentado pelo Executivo nesta segunda-feira (31). A proposta prevê um salário mínimo de R$ 1.741,00, valor que é referência para despesas previdenciárias e assistenciais, como aposentadorias e o benefício de prestação continuada.

Transcrição
O Congresso Nacional vai iniciar a análise do projeto do orçamento de 2027. A proposta, que foi apresentada pelo Executivo nesta segunda-feira, é a primeira em que parte da receita estimada será calculada a partir das regras da Contribuição de Bens e Serviços, a CBS, e do Imposto Seletivo.
A partir do ano que vem, são eles que substituem o PIS e a Cofins, que serão extintos, e o IPI, que terá sua alíquota reduzida a zero, com exceção da Zona Franca de Manaus.
A proposta do Orçamento do ano que vem prevê um salário mínimo de mil, setecentos e quarenta e um reais. Esse valor é referência para o cálculo de despesas previdenciárias e assistenciais, como aposentadorias e o benefício de prestação continuada. De acordo com o projeto, esses gastos juntos somarão um total de um trilhão, trezentos e catorze bilhões de reais e são considerados essenciais pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul.
(senador Paulo Paim) - Quem está no BPC, quem está nos benefícios da previdência, é principalmente o povo mais pobre, né? E quando você dá um aumento para o salário mínimo de acordo com a inflação e mais um aumento real, ele está colabogando e contribuindo para o combate à pobreza, olhando para aqueles que mais precisam. Quando você injeta dinheiro na economia, você está chegando, inclusive, a mais emprego, mais renda, está gerando mais saúde, está melhorando a qualidade de vida.
Pelo texto do Executivo, as despesas obrigatórias sujeitas ao limite de gastos somam R$2,3 trilhões de reais. Já as discricionárias, aquelas que podem ser gerenciadas, correspondem a 272 bilhões de reais, sendo que, desse total, quase 45 bilhões de reais serão destinados às emendas parlamentares impositivas.
Em até 20 dias, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional o demonstrativo de gastos tributários do ano que vem, com os valores de renúncias de receitas, isenções fiscais e anistias concedidos a setores econômicos ou grupos específicos. Diogo Antunes, Consultor de Orçamento do Senado, destacou a importância de acompanhar de perto os desdobramentos desses incentivos.
(Diogo Antunes) - Então, em vez de arrecadar o valor total e repassá-lo a determinadas despesas por meio do orçamento público, o Estado abre mão desse dinheiro na origem com o objetivo de estimular determinadas atividades. Então, os gastos tributários funcionam como verdadeiras despesas públicas, O custo dos gastos tributários é de todos. Por quê? Porque para compensar a receita que deixou de entrar, o governo pode precisar aumentar a tributação sobre outros setores ou mesmo sobre os cidadãos.
Agora, o projeto do Orçamento de 2027 será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamentos, CMO. Depois de analisado ali, o texto será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em sessão conjunta. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

