Comissão pode votar alerta para desaparecimento de criança, idoso e pessoa com deficiência
A Comissão de Segurança Pública pode analisar o projeto de lei (PL) 3543/2025, que obriga a divulgação de alerta por empresas de telefonia e de internet em casos de desaparecimento de crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o nome de 'Alerta Pri', dado ao dispositivo, é uma referência ao desaparecimento de Priscila Belfort no Rio de Janeiro, ocorrido há 22 anos e ainda sem uma solução definitiva pela polícia.
Transcrição
O projeto em análise na Comissão de Segurança Pública busca corrigir as limitações do sistema "Alerta Amber", trazido dos Estados Unidos para o Brasil em 2023 em parceria com a empresa Meta, proprietária do Whatsapp, do Instragram e do Facebook. O problema é que o sistema em funcionamento depende de adesão voluntária e se restringe a usuários de redes sociais, excluindo idosos, pessoas com deficiência e todos que não utilizam pelo menos uma dessas três redes sociais. O novo sistema torna obrigatória a veiculação dos avisos por todas as operadoras de telefonia e provedores de internet, explicou a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, relatora da matéria nas comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia.
(senadora Damares Alves) "Desapareceu uma criança aqui; imediatamente todos nós, nos nossos celulares, vamos receber um alerta de que aqui na região uma criança desapareceu, para que a gente já comece a ajudar a procurar".
Damares explicou que o sistema foi batizado de "Alerta Pri" em referência à história de Priscila Belfort, irmã do lutador Vitor Belfort, cujo desaparecimento, em janeiro de 2004, permanece até hoje sem respostas definitivas da polícia.
(senadora Damares Alves) "A trajetória do caso ilustra a urgência da matéria: O sofrimento de famílias que buscam respostas ao Estado não pode depender de acordos voluntários ou de terceirização; da boa vontade de plataformas digitais ou da iniciativa isolada de governos estaduais".
O projeto aguarda definição de relator na Comissão de Segurança Pública e se for aprovado no colegiado, seguirá para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
