Tributação especial para datacenters está na pauta do Senado esta semana
O Senado Federal deve votar nesta semana o projeto de lei que oferece incentivos fiscais para a construção de datacenters no Brasil (PL 278/2026). O chamado Redata - Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter - tem o objetivo de fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação, além de estabelecer critérios a serem seguidos pelas empresas da área de processamento de dados. Com 22 emendas apresentadas ao texto até o momento, uma das maiores preocupações dos senadores nas sugestões de mudança no projeto é o fornecimento contínuo de energia a essas estruturas, que necessitam de altas quantidades de água para refrigeração dos servidores.
Transcrição
O Senado deverá votar o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. Após articulação entre frentes parlamentares e representantes do setor produtivo, a proposta ficou agendada para a semana de esforço concentrado do Congresso, que começa nesta segunda-feira, dia 31.
O objetivo principal do texto é oferecer incentivos tributários à construção e funcionamento de grandes centros de armazenamento de dados no Brasil. Para receber esses incentivos, os empreendimentos devem atender a requisitos rigorosos de eficiência de energia, preservação de água, e ainda investir em pesquisa e incentivar o desenvolvimento regional.
A relevância do assunto mobiliza o Congresso Nacional e um dos reflexos é o número de emendas apresentadas ao projeto por parte dos senadores: foram 22 no total. Uma das preocupações dos parlamentares é com segurança energética dessas grandes estruturas. O senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, autor de algumas dessas sugestões de modificação, explicou que o fornecimento contínuo de eletricidade é fundamental para dar segurança ao empreendimento, atraindo, assim, investidores.
(sen. Luis Carlos Heinze) - Não basta criar incentivos tributário para atrair essas empresas. Precisamos oferecer infraestrutura, segurança jurídica e, principalmente, condições para garantir o fornecimento permanente e seguro de energia. São estruturas que funcionam 24 horas por dia e precisam de garantia de energia.
A expectativa dos defensores da medida é a de que a segurança regulatória trazida pela aprovação destrave investimentos bilionários no setor e gere até doze mil e quinhentos empregos em vários setores da economia, incluindo o desenvolvimento no Brasil de inteligência artificial. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
