Senado comemora 200 anos de diplomacia ativa iniciada em ato de ousadia

Transcrição
O Senado comemora duzentos anos de participação ativa na diplomacia e na construção da política externa do Brasil. Os debates ocorridos em 1826, ainda no Império, podem ser vistos como origem do atual papel de fiscalização da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A Carta Constitucional de 1824 concentrava toda a condução diplomática na figura do imperador, restando aos parlamentares apenas tomar conhecimento do que já estava decidido. Mesmo assim, a chamada Câmara dos Senadores agiu de maneira não esperada ao receber o documento oficial sobre o acordo de paz com Portugal, que confirmava a recente independência do Brasil. Os senadores decidiram inovar e criaram um colegiado fixo para debater o tema: a Comissão de Constituição e Diplomacia. Como explica o secretário da Comissão de Relações Exteriores, Marcos Aurélio Pereira, exigir a prestação de contas naquele ambiente político representou uma verdadeira demonstração de autonomia. (Marcos Aurélio Pereira) - Fiscalizar naquele momento era uma conquista, não um direito garantido. Isso ajuda a entender as constituições republicanas, especialmente a nossa de 1988, que fortalece o papel do Congresso Nacional na atividade diplomática. Ou seja, o que em 1826 foi um gesto de ousadia, tornou-se dois séculos depois competência constitucional madura. Menos de um mês depois, no dia 27 de julho de 1826, a comissão emitiu seu primeiro parecer técnico, aprovando o acordo com Portugal por defender, nas palavras do colegiado, a honra e o interesse nacional. O analista legislativo do Senado, Eduardo de Salles, destaca que esse princípio histórico ainda guarda relação com o trabalho atual de fiscalização exercido pelo Senado. (Eduardo de Salles) - Lá em 1826, quando a gente fala de defender a honra e o interesse nacional, no fundo isso significa defender a dignidade e a existência de um país que acabava de se tornar independente. Quando a comissão ela examina um tratado internacional ou alguma matéria similar, no fundo ela faz a velha pergunta: isto protege o Brasil e serve ao seu povo? Atualmente, esse controle parlamentar é exercido prinpipalmente por meio da Comissão, que analisa tratados internacionais, questiona em audiência indicados para as embaixadas e convoca ministros de Estado para prestar contas de temas estratégicos. Duas centenas de anos depois, o dever de proteger a soberania do país segue no debate entre senadores. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.