Relatório na CCJ é favorável à PEC que reduz jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1
Já está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça o relatório à proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso por semana, sem corte no salário (PEC 221/2019). Relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM), pede a aprovação do texto que veio da Câmara, com a rejeição das emendas já apresentadas por senadores. Se o relatório for mantido na CCJ e no Plenário, a PEC estará apta para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Transcrição
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6 por 1, na qual o funcionário tem apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de serviço, está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, rejeitou todas as emendas apresentadas por senadores e recomendou a aprovação do texto que veio da Câmara. Em sessão no Senado Federal, o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, defendeu a PEC.
(Ricardo Patah) "Os comerciários, que hoje é a maior categoria do Brasil, tem mais de 10 milhões de pessoas e muitas mulheres. E essas mulheres, chefes de família, em cidades grandes como São Paulo, para irem trabalhar, é uma hora e meia para chegar ao trabalho, uma hora e meia para voltar; quando chegam em casa, vão trabalhar; e só têm um dia de folga. Não é isso que nós queremos; nós queremos ter um país cidadão, e não um país de castas."
Já o Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Ivo Dall´Acqua, alertou que não existe uma única realidade empresarial no Brasil. Cada setor tem uma característica própria e o ideal é manter o teto atual e que a redução da jornada se dê por meio de negociação coletiva e soluções setoriais.
(Ricardo Patah) "O pequeno comércio do interior enfrenta desafios diferentes daqueles de uma empresa exportadora. As necessidades do comércio atacadista não são as mesmas do varejista. Os serviços possuem dinâmica própria. O turismo e a hospitalidade convivem com sazonalidades específicas. Por isso, a Constituição reconheceu que trabalhadores e empregadores, por meio da negociação coletiva, possuem melhores condições para construir soluções compatíveis com a realidade de cada setor."
De acordo com o texto já aprovado na Câmara dos Deputados, a transição será gradual: dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, o teto da jornada semanal cairá para 42 horas, com dois dias de folga — um deles preferencialmente aos domingos. Ao final de um ano, o limite máximo será fixado definitivamente em 40 horas semanais. Se o relatório de Aziz for mantido na CCJ e no Plenário, a PEC estará apta para ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
