Comissão de Agricultura pode votar medidas para revitalizar seringais

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A política nacional de revitalização e diversificação dos seringais amazônicos (PRNDSA) prevê a oferta de cursos técnicos sobre manejo sustentável e industrialização de derivados da borracha para seringueiros; a criação de centros regionais de pesquisa de novos usos da borracha; o fomento a cooperativas locais e o apoio à implementação de sistemas agroflorestais para integrar a produção da  borracha a ações de recuperação da vegetação. Em análise na Comissão de Agricultura, o texto prevê ainda linhas de crédito para iniciativas de diversificação produtiva e industrialização da borracha; incentivos para empresas que investirem em fábricas na região; e o pagamento por serviços ambientais a associações, cooperativas e organizações de base comunitária, com prioridade para as comunidades extrativistas e os agricultores familiares. Relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, o senador Beto Faro, do PT do Pará, lembrou que entre os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris está a restauração de 12 milhões de hectares de áreas florestais degradadas. Segundo ele, o declínio da atividade seringueira tradicional trouxe impactos negativos não só para as comunidades extrativistas, mas também para a própria floresta. (senador Beto Faro) "O projeto oferece uma resposta a esses desafios ao incentivar a recuperação e a revitalização dos seringais nativos; promover políticas sustentáveis de manejo e incentivar a diversificação do uso da borracha e de outros produtos florestais. Busca ainda o fomento a pequenas empresas ou unidades de processamento locais para o beneficiamento desses recursos de modo a conferir a eles maior valor agregado. Como resultado, pode-se aumentar a renda das comunidades extrativistas e evitar ciclos de desmatamento da floresta". Os seringais nativos tiveram um papel importante na economia regional durante os dois ciclos da borracha, entre 1879 e 1912 e depois, entre 1942 e 1945; mas a concorrência de seringais cultivados em outras partes do mundo e a exploração insustentável dos recursos prejudicaram a atividade seringueira tradicional. A proposta da Política Nacional de Recuperação dos Seringais estabelece que relatórios anuais de avaliação dos resultados serão feitos de forma integrada ao monitoramento já previsto pela Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, instituída por um  decreto federal em 2017. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.