Comissão de Orçamento vai analisar MP que libera recursos para estabilizar preço de combustíveis

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Já está na Comissão Mista de Orçamento a medida provisória editada pelo Executivo que visa minimizar os efeitos dos conflitos no Oriente Médio no valor do combustível consumido no Brasil. O ato do governo abre crédito extraordinário de três bilhões, cento e cinquenta e dois milhões de Reais. Esse valor será transferido para produtores e importadores de diesel de uso rodoviário e de combustíveis derivados de petróleo, para evitar que a alta de preços no mercado internacional seja repassada por eles aos motoristas brasileiros. A medida provisória editada pelo Executivo é um desdobramento de duas emepês publicadas ainda no primeiro semestre que autorizam a concessão dessa subvenção econômica. Para receber o incentivo, os interessados deverão assinar termo de adesão, deduzir o valor do benefício no preço de venda do combustível ao consumidor e identificar os descontos equivalentes nas notas fiscais. Além disso, os produtores e importadores terão de prestar informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Atendidos os critérios, a ANP deverá fazer o pagamento em até trinta dias, contados da data do requerimento. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que, diante do cenário atual, a iniciativa do Executivo foi acertada. (senador Paulo Paim) "Apesar da guerra, do confronto internacional, o governo continua entregando, apresentando para o povo brasileiro subsídios como esse para que realmente chegue lá na bomba, lá na ponta." A medida provisória será analisada agora pela Comissão Mista de Orçamentos e, depois disso, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.