CCJ analisa projeto que torna obrigatório o teste do bafômetro em acidentes de trânsito

Transcrição
O projeto, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a testagem de alcoolemia ou de outras substâncias psicoativas em motoristas envolvidos em sinistros. O autor, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, que já foi delegado, afirma que a medida busca evitar dúvidas na perícia e agilizar a identificação de casos de embriaguez logo após a ocorrência. (senador Fabiano Contarato) "Se hoje o motorista, mesmo bêbado, mata alguém e fica no local, o delegado está impedido de lavrar o auto de prisão em flagrante porque "não se imporá prisão em flagrante nem se exigirá fiança ao condutor que prestar pronto e integral socorro à vítima ou que não fugir do local". Então, todos ficam, recusam-se a se submeter ao teste. O que o projeto faz é que em estado flagrancial, ele vai ser preso em flagrante. Aí o juiz, na audiência de custódia, é que vai avaliar se ele vai manter a prisão em flagrante ou se ele vai converter a prisão em flagrante em preventiva." Além da testagem obrigatória, a proposta impede a concessão de fiança quando o motorista alcoolizado ou sob efeito de drogas causar a morte de outra pessoa. Se não for possível realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, poderão ser usados outros meios de prova, como exames clínicos, perícia, vídeos e testemunhos, sempre garantido o direito à contraprova. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.