Senado volta a analisar aumento do prazo de exclusividade sobre plantas modificadas
O Senado vai analisar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados nas regras de proteção a novas variedades de plantas desenvolvidas por meio de melhoramento genético, as chamadas cultivares (PL 2143/2025 - Substitutivo-CD). A lei atual garante aos produtores direitos exclusivos sobre essas variedades por 15 anos. Os deputados mantiveram esse prazo e rejeitaram a proposta aprovada pelo Senado, que aumentava a proteção para 20 anos.
Transcrição
O Senado vai analisar as mudanças feitas pelos deputados federais no projeto que altera as regras que garantem direitos exclusivos para os produtores que desenvolvem, por técnicas de melhoramento genético, novas variedades de espécies vegetais que são colocadas no mercado.
Pela Lei de Proteção de Cultivares em vigor, o prazo de proteção é de 15 anos. Durante a votação do projeto no Senado, esse tempo foi elevado para 20 anos. Mas a Câmara, ao revisar o texto, retomou os 15 anos atuais.
Os deputados federais, no entanto, mantiveram o texto aprovado pelos senadores que estendeu de 18 para 25 anos a proteção de videiras, árvores frutíferas e ornamentais, bem como os respectivos porta-enxertos.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde foi alterada, a proposta foi analisada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O relator, senador Luiz Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que a proteção de 25 anos também vai ocorrer para as plantas ornamentais e variedades de cana-de-açúcar e explicou por qual motivo é importante estender esse prazo também para as árvores florestais.
No caso do eucalipto, o ciclo de cultivo é de 6 a 7 anos e o desenvolvimento de um novo clone comercial pode levar de 12 a 20 anos, dependendo da metodologia utilizada. Para esse setor, em razão do longo prazo para a progressão da utilização comercial de uma nova cultivar, não há alternativa viável que permita o progresso tecnológico sem considerar a aplicação imediata do novo prazo de proteção de 25 anos visando, sobretudo, corrigir a insuficiência técnico-econômica do prazo protetivo anterior.
Luis Carlos Heinze ainda destacou a dimensão econômica das florestas plantadas.
(senador Luiz Carlos Heinze) "Segundo dados da Indústria Brasileira de Árvores (IBA), o setor de árvores plantadas é responsável por gerar cerca de 3,8 milhões de empregos e R$11,3 bilhões em tributos federais. Consequentemente, os 7,8 milhões de hectares de árvores plantadas absorvem 1,7 bilhão de toneladas de CO2, equivalente de dióxido de carbono da atmosfera, além de auxiliar na restauração de áreas degradadas e na mitigação das mudanças climáticas."
Os senadores poderão rejeitar totalmente as mudanças da Câmara dos Deputados, ou então adotá-las integral ou parcialmente. Da Rádio Senado, Alexandre Campos
