Senado debate segurança do contraceptivo Essure e direitos de mulheres afetadas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado debateu a segurança do sistema contraceptivo permanente Essure e os impactos relatados por mulheres que utilizaram o dispositivo. A audiência, requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) abordou o monitoramento de produtos médicos após a comercialização, o consentimento das pacientes e o acompanhamento clínico.

Transcrição
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado discutiu a segurança de dispositivos médicos implantáveis destinados à saúde da mulher, com atenção especial aos impactos relatados por mulheres que utilizaram o sistema contraceptivo permanente Essure. A audiência também debateu o acompanhamento dos eventos adversos pelas autoridades sanitárias, o direito à informação antes dos procedimentos e a assistência às pacientes afetadas.
A audiência foi requerida pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a mesma defendeu que o debate avance para além do atendimento médico e inclua medidas de reparação para aquelas mulheres que foram afetadas.
(senadora Damares Alves) "Precisamos falar em reparação à saúde, aquelas que perderam o trabalho por causa da dor, por causa do sofrimento, nós precisamos falar de reparação também."
Representando mulheres que passaram pelo procedimento, a presidente da Associação de Mulheres Vítimas do Essure Brasil, Kelli Patrícia da Luz, levou à audiência a perspectiva das pacientes ao buscarem auxílio.
(Kelli Patrícia da Luz) "Porque quando buscávamos atendimento dentro do HMIB, que foi o único hospital aqui em Brasília que fez a implantação do dispositivo, éramos chamados por nomes pejorativos por aqueles que deveriam nos amparar e dar assistência."
Entre os problemas associados ao Essure mencionados na pauta da audiência estavam relatos de dores crônicas, perfurações de órgãos, migração do material e reações alérgicas.
A senadora Damares questionou a Anvisa sobre o monitoramento do Essure pós-comercialização. Em resposta, Daniel Roberto Coradi, gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa explicou que o acompanhamento é responsabilidade das empresas.
(senadora Damares) "A responsabilidade de acompanhamento da pós-comercialização é da empresa, então ela visa no seu papel de coordenar a tecnologia de lança, ela orienta as empresas como isso deve ser feito, a empresa tem a responsabilidade legal."
Ao tratar da fiscalização dos dispositivos, do direito à informação e da assistência às pacientes, a Comissão de Direitos Humanos reuniu elementos para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a proteção dos direitos das mulheres.
Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.

