Comissão vai debater a criação da Política Nacional de Governança Climática

Transcrição
A proposta de criação da Política Nacional de Governança Climática (PNGC), do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, está em análise na Comissão de Meio Ambiente e estabelece regras e obrigações para colocar em prática a governança climática, conceito que envolve a elaboração de planos, regras e processos para a redução da emissão de gases poluentes e a adaptação das cidades e das áreas rurais aos impactos das mudanças do clima. O texto dá um prazo de 6 meses para que os governos estaduais, municipais e o governo federal elaborem planos locais de adaptação climática. Determina também que os planos municipais fixem metas bienais para a redução de emissões e a adaptação de setores estratégicos.  Em junho, um pedido do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, para a realização de um debate sobre a matéria adiou a votação pelo colegiado. Bagattoli quer entender como será a convivência da nova política com o Código Florestal, apontado por ele como "uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo". Para o consultor do Senado Tiago Ducatti, especialista em temas de meio ambiente, políticas públicas são fundamentais para enfrentar os fenômenos extremos do clima. (Tiago Ducatti) "Exatamente porque eles se tornarão mais recorrentes, mais extremos; e nós vamos presenciar cada vez mais desastres naturais atingindo as cidades. O Brasil já é signatário do protocolo de Sendai, que visa reduzir o risco de desastres, mas nós também precisamos de um modelo que seja mais preventivo, que vise uma adaptação contínua e mitigar os efeitos dos desastres naturais". Segundo Tiago, investimentos públicos na prevenção de desastres vão representar, a médio e longo prazos, economia de recursos. (Tiago Ducatti) "Cada vez que a gente aplica em algum investimento para mitigar e adaptar, a gente evita custos muito maiores para a reconstrução e também em medidas emergenciais e pós-desastres". Para o debate, que ainda não tem data agendada, serão convidados representantes dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; além da Embrapa e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.