Comissão pode analisar duas indicações do Executivo para representação no exterior
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pode analisar nos próximos dias duas mensagens do Executivo referentes a indicações de integrantes do Itamaraty para representações do Brasil no exterior (MSF 28/2026 e MSF 55/2026). O colegiado também tem como competência apreciar matérias referentes a comércio exterior e a acordos internacionais firmados pelo país e proposições que digam respeito às Forças Armadas.
Transcrição
A Comissão de Relações Exteriores pode analisar nos próximos dias duas mensagens do Executivo referentes a indicações de integrantes do Itamaraty para representações do Brasil no exterior.
Uma delas é a de Pedro Marcos de Castro Saldanha, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, a Unesco. A outra, de Félix Baes Baptista de Faria, para a embaixada do Brasil na República do Mali, país da África Ocidental.
Pela Constituição, é de competência privativa do Senado aprovar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Pelo regimento interno, esse processo começa na Comissão de Relações Exteriores, onde eles são sabatinados. Em seguida, o parecer do colegiado segue para o Plenário, onde a indicação, para ser aprovada, precisa do voto da maioria simples, presentes no mínimo 41 senadores na sessão.
Marcos Aurélio, secretário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, lembrou que o Plenário pode concordar ou não com a decisão da CRE e acrescentou que não há nenhum comando legal que exija que os indicados do Executivo sejam servidores de carreira do Itamaraty.
(Marcos Aurélio) "Curioso notar que uma eventual destituição do embaixador pelo presidente da República não passa hoje pelo crivo do Senado, mas somente a escolha dele. Da mesma forma, o Senado não conta hoje com nenhum mecanismo de acompanhamento dos resultados do mandato dos aprovados. Essa seria uma evolução interessante do poder de fiscalização do Congresso sobre a política externa, que é uma política pública."
Além de sabatinar os indicados do Executivo para chefiarem missões diplomáticas do Brasil de caráter permanente no exterior, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional analisar matérias referentes a comércio exterior e a acordos internacionais firmados pelo país e proposições que digam respeito às Forças Armadas.
Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
