Há 8 anos, LGPD dá garantias de controle de dados pessoais ao cidadão

Transcrição
A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, completou oito anos em 14 de agosto de 2026. É uma lei que busca proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, estabelecendo regras para o tratamento de dados pessoais, que podem estar em meio físico ou digital. Essas regras precisam ser seguidas tanto por pessoas quanto por empresas, públicas ou privadas. Ao longo desses oito anos, a LGPD trouxe diversos ganhos para os cidadãos, como o direito de aceitar ou não que os seus dados sejam acessados. Isso acontece, por exemplo, quando o acesso aos dados é solicitado em algum aplicativo. No caso de a pessoa negar o acesso, deve aparecer uma mensagem com as consequências do não consentimento, para que a pessoa possa avaliar a sua escolha e, se for do seu interesse, aprovar o acesso. Outro direito garantido pela LGPD ao cidadão é o de saber exatamente com quem seus dados estão sendo compartilhados, além de poder confirmar se uma empresa realizou o tratamento de seus dados pessoais, como coleta, transferência, armazenamento, uso e classificação. Pérsio Barroso, coordenador de informação do Senado Federal, explicou como foi a implementação da LGPD na casa e destacou os principais impactos no ambiente de trabalho. (Pérsio Barroso) - "Foi criada, então, dentro da Secretaria de Gestão da Informação e Documentação do Senado, a Coordenação de Informação, que ficou com essa incumbência de ser o encarregado pelos dados pessoais do Senado...e, desde então, nós temos realizado uma série de medidas, desde o mapeamento dos processos de trabalho que tratam dados pessoais até as avaliações de risco, elaboração de relatórios que impactam a proteção de dados pessoais, e em algumas situações, tivemos pequenos incidentes que comunicamos à ANPD.." Os dados pessoais podem ser compartilhados para receber serviços cada vez mais personalizados e a LGPD garante o controle do usuário nessa decisão. Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.