Senadores debatem proibição de cotas no acesso à residência médica
A proibição do acesso por cotas aos programas de residência médica (PL 452/2025) foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Senadores divergiram sobre a função das ações afirmativas nessa etapa da formação acadêmica - um lado defende que as cotas corrigem desigualdades históricas necessárias à formação em Medicina, enquanto o outro, acredita que é dispensável nessa fase profissional.

Transcrição
O projeto de lei que proíbe a adoção do sistema de cotas no ingresso aos programas de residência médica foi alvo debate na Comissão de Direitos Humanos. Na audiência pública interativa, senadores, representantes de ministérios e de conselhos discutiram se as regras de acesso aplicadas para ingresso na formação acadêmica devem ser replicadas também para especialização.
O autor do requerimento para a audiência senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se manifestou contra o avanço da proposta, lembrando que é um defensor histórico das ações afirmativas no Senado Federal.
(sen. Paulo Paim) - Ninguém tem dúvida de que eu tenho lado, sempre tive lado. Precisamos lembrar que a política de cotas não é um privilégio. É simplesmente um instrumento de correção de desigualdades históricas e de ampliação de oportunidades. Não estamos discutindo apenas uma regra de seleção para programas de residência. Estamos discutindo que país queremos, que país queremos construir e que sistema de saúde queremos oferecer às futuras gerações.
O autor do texto senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, também se afirmou partidário das medidas de equidade, mas acredita que a existência desse tipo de política na graduação já cumpre a função de reduzir desigualdades, devendo prevalecer, a partir dessa etapa, a pura avaliação de competência.
(Doutor Hiran) - Quando nós vamos falar de médico residente, não é de um estudante de medicina: ele já é médico, ele já tem responsabilidade. Quando a gente entra na faculdade, a gente tem as mesmas oportunidades, os mesmos professores, e hoje com a internet, com a democratização do conhecimento, que com um telefone desse, se a gente se dedicar, a gente consegue aprender até medicina aqui. Depois disso tudo, a gente ainda ter cota para fazer residência? Não.
A representante do Ministério da Igualdade Racial Rosana Machado argumentou que, para além da avaliação individual dos futuros residentes, a diversidade na composição do perfil dos médicos tem relação direta com a resposta do paciente.
(Rosana Machado) - A concordância racial ou étnica entre médico e paciente pode contribuir para melhorar a comunicação clínica, ampliar a confiança no profissional, aumentar a adesão ao tratamento, reduzir barreiras culturais no acesso ao cuidado.
O projeto já recebeu relatório favorável do senador Marcio Bittar, do PL do Acre, e encontra-se pronto para a votação. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

