Conheça o papel e as atribuições exclusivas dos senadores

Transcrição
O Senado Federal é uma das duas Casas do Congresso Nacional e representa os estados e o Distrito Federal. Senadores e deputados federais apresentam, discutem e votam propostas que podem virar leis. O Senado também tem o chamado papel revisor: depois de aprovada em uma das Casas, a proposta é analisada pela outra, que pode fazer mudanças antes da aprovação final. Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o trabalho dos parlamentares é uma responsabilidade de todos. (senador Davi Alcolumbre) “Isso não é uma missão de um homem, nem de uma mulher, nem da Mesa Diretora. Isso é a missão dos 81 senadores, de todos os partidos constituídos no Brasil, de 513 deputados federais e deputadas, porque só a união pode transformar verdadeiramente a vida das pessoas.” Senadores e deputados também têm a função de fiscalizar o Poder Executivo. Isso significa acompanhar as ações do governo federal, avaliar políticas públicas, analisar as contas da Presidência da República e criar comissões parlamentares de inquérito, as famosas CPIs. Mas o Senado tem atribuições que são exclusivas da Casa. Uma delas é aprovar as autoridades indicadas pelo presidente da República, como ministros dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, diretores do Banco Central e embaixadores. O Senado também é responsável por julgar o presidente da República em um processo de impeachment, depois que a Câmara dos Deputados autoriza a abertura do processo. O consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni explica essa competência exclusiva da Casa: (Gilberto Guerzoni) "Os deputados e senadores têm a atribuição genérica de legislar. No Brasil, o Senado e a Câmara têm a mesma competência legislativa. Então, as duas casas e os seus membros têm como função primordial a de legislar.  Mas existem atribuições que são privativas de cada caso. O Senado tem como atribuições privativas o julgamento do presidente da República,  no caso dos processos de impeachment, a autorização para a abertura do processo é dada pela Câmara e o julgamento é feito pelo Senado." O Senado também autoriza operações de crédito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essas atribuições fazem do senador um dos responsáveis pela fiscalização do governo e por decisões que têm impacto direto no funcionamento dos Poderes da República. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.