Proposta torna crime exercício ilegal da profissão de biólogo

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O Senado pode iniciar a análise de um projeto que tipifica como crime o exercício ilegal da profissão de biólogo, equiparando, no Código Penal, tal conduta ao exercício ilegal das profissões de médico, médico veterinário, odontólogo e farmacêutico. Se a proposta for aprovada, quem for responsabilizado criminalmente poderá receber a pena de detenção de seis meses a dois anos. Atualmente, o exercício ilegal de profissão, a de biólogo inclusive, é classificada como contravenção penal, de menor gravidade, que impõe ao condenado a pena de prisão simples de 15 dias a três meses, ou multa. Autor do projeto, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, citou algumas atribuições conferidas aos biólogos. De acordo com ele, esses profissionais são responsáveis pela emissão de laudos, pareceres e relatórios técnicos; analisam amostras em laboratórios e fazem o manejo da fauna e o controle de vetores e pragas. Além disso, trabalham com biossegurança, biotecnologia, saúde pública, conservação da biodiversidade e avaliação de impactos ambientais. Todas essas atividades, segundo o senador, requerem uma formação sólida e uma fiscalização mais efetiva por parte do Estado. (senador Plínio Valério) "As consequências para esse tipo de atividade ilegal são muito, muito pesadas. E a gente quer dar maior proteção à saúde pública e ao meio ambiente, evitando que as pessoas sem qualificação técnica realizem atividades complexas e de risco. Também a gente está querendo a prevenção de danos à saúde humana, animal e aos ecossistemas garantindo que apenas profissionais habilitados atuem em áreas como biossegurança e conservação da biodiversidade." A profissão de biólogo já é regulamentada por uma lei de 1979, que, além de definir quem pode exercer tal atividade, trata de regras sobre os conselhos federal e regionais da categoria. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.