Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis
O Senado aprovou um projeto de lei complementar (PLP 114/2026) que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano. A medida não deve reduzir o preço dos combustíveis, mas espera-se que evite eventual aumento. O texto vai à sanção presidencial.
Transcrição
O Senado aprovou o projeto de lei complementar do deputado Paulo Pimenta que prevê a redução do percentual de tributos federais sobre a importação, a produção e a venda de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo o texto, o que o governo deixar de arrecadar, vai ser compensado pelo aumento da receita no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano.
Qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, inclusive por meio de ajuda do governo, deverá manter a vantagem competitiva do biocombustível. A diferença deverá ser equivalente ao que se praticava antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. E se os impostos cobrados pelo governo sobre a gasolina cairem 30% ou mais, a cobrança sobre o etanol zera. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou a importância da aprovação do texto para o setor de combusíveis em um cenário de conflito iminente entre grandes produtores.
(senadora Teresa Leitão) - Felizmente, o Brasil adotou algumas medidas, como a redução de tributos federais e a concessão de subvenções a produtores e importadores, condicionadas à redução equivalente do preço de venda, que amorteceram o choque sobre os preços domésticos. No caso da gasolina e do GLP, as diferenças entre os preços pré-guerra e os atuais são inferiores a 5%. É necessário, contudo, que essas políticas se mantenham.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa deixar de pagar o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.
O destaque do Partido Liberal que tirava do texto o artigo que autorizava a antecipação de três bilhões de reais do Fundo Social acabou rejeitado pelos senadores. O texto segue agora pra sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
