Comissão dá parecer favorável a mudanças no imposto sobre propriedades rurais

Transcrição
O projeto muda as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o ITR. Esse é o imposto pago por donos de imóveis rurais. O texto busca dar mais segurança ao cálculo, principalmente na definição do valor da terra nua, que serve de base para a cobrança. A terra nua é o valor do imóvel rural sem construções, plantações, pastagens formadas ou outras melhorias feitas pelo proprietário. Autor da proposta, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, afirma que o modelo atual gera insegurança para produtores rurais. (senador Jayme Campos) "O atual modelo de cálculo do ITR é incoerente e injusto, vamos ser honestos aqui. Hoje, infelizmente, existe uma enorme insegurança jurídica quando da determinação do valor monetário da terra nua. E o preço do mercado, lamentavelmente, às vezes, não é compatível. O problema prejudica muitos produtores rurais do nosso Brasil." Pela proposta aprovada, o ITR não será cobrado sobre imóvel rural invadido, total ou parcialmente, quando a ocupação impedir o uso econômico da propriedade. Para ter direito à isenção, o contribuinte deverá apresentar boletim de ocorrência e comunicar a situação à Receita Federal. Quando retomar a posse plena do imóvel, também terá que informar o órgão. O projeto também permite que o contribuinte apresente um contralaudo técnico, válido por cinco anos, quando discordar dos valores usados pela Receita Federal para calcular o valor da terra. Relator da proposta, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, ainda defende que o imposto considere apenas o valor da terra nua, e não as melhorias feitas pelo produtor. (senador Jaime Bagattoli) "Imagine se, lá na frente, os municípios avaliarem a propriedade rural com todos os benefícios, com todas as infraestruturas feitas e  Ele passaria a ser cobrado praticamente igual é um IPTU dentro de uma cidade." O texto aprovado também prevê que municípios conveniados com a União usem prioritariamente a arrecadação do ITR em melhorias no meio rural, como estradas vicinais, conectividade, eletrificação rural e ações voltadas às mulheres do campo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha