Aprovada atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto (PL 2234/2024) que atualiza conceitos educacionais presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Lei 8069/1990). Entre as mudanças está a substituição da expressão "estabelecimentos de ensino fundamental" por "estabelecimentos de educação básica". A proposta segue para votação no Plenário do Senado.
Transcrição
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, está em vigor desde 1990. Durante os últimos 36 anos foram diversas as mudanças de conceitos educacionais. Assim, a lei da década de 90 também precisa ser atualizada. E a Comissão de Educação aprovou uma proposta com alguns desses ajustes de redação, com a adequação da lei à Constituição Federal. É o que explica o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, que leu o relatório favorável ao projeto, do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná.
Esperidião Amin – Substituindo a expressão estabelecimentos de ensino fundamental por estabelecimento de educação básica e modificando o artigo 57 para prever o estímulo do poder público à pesquisas, experiências e novas propostas voltadas à inserção de crianças e adolescentes excluídos da educação básica.
O projeto, que foi apresentado pela deputada federal Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
