Senado aprova política de proteção à pessoa com Síndrome de Tourette

Transcrição
 Os senadores aprovaram a proposta que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O texto estabelece diretrizes para a proteção dos direitos das pessoas com a síndrome nas áreas de saúde, educação, trabalho e assistência social.  A síndrome de Tourette é uma condição neuropsiquiátrica crônica caracterizada por tiques motores e vocais, que são movimentos ou sons involuntários e repetitivos.  Na setor da saúde, o texto prevê acesso a ações e serviços de atenção integral, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, medicamentos e informações para auxiliar no diagnóstico e no tratamento. O texto determina que a pessoa com a síndrome não poderá ser submetida a tratamento desumano ou degradante, privada de liberdade ou do convívio familiar nem sofrer discriminação por motivo da deficiência. A proposta prevê ainda estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos destinados a dimensionar o alcance e as características da síndrome no país. Para a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a proposta favorece a inclusão e combate o desconhecimento relacionados à síndrome. (senadora Damares Alves) "Ao propor medidas importantes, como o direito a acompanhante especializado no ensino regular e a adaptação razoável no ambiente de trabalho, a matéria assegura que a sociedade e o poder público irão se mobilizar para promover a inclusão efetiva." Segundo a senadora, cerca de 150 mil novos casos são diagnosticados anualmente no país. O texto segue agora para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer