Regras para implantes seguem com pedido de urgência para Plenário

Transcrição
Defeitos de fabricação, materiais inadequados e problemas de desempenho em próteses, marcapassos, pinos, parafusos e placas ósseas podem ter consequências graves para a saúde de quem precisa deles. O projeto que define regras para implantes cirúrgicos tem como objetivos aumentar o controle de qualidade desses dispositivos e dar maior segurança ao paciente. De acordo com a proposta, é vedada a utilização de materiais sem comprovação de biocompatibilidade, tóxicos ou que causem alergias. Caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizar a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos. E a Anvisa deverá ser notificada quando for detectada falha nesses produtos. Isso para que a agência reguladora possa investigar o caso e determinar, por exemplo, a retirada de circulação dos implantes defeituosos. O descumprimento de regras poderá ser enquadrado como infração sanitária. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, explica que a proposta preserva a autoridade do órgão sanitário federal no que diz respeito à futuras regulamentações técnicas e reforça normas já existentes, dando a elas estatura de lei: (sen. Mara Gabrilli) "Sua contribuição principal está em estabelecer, no plano legal, comandos gerais de segurança, qualidade, controle prévio, notificação de falhas, tratamento isonômico de produtos importados e responsabilização por infrações sanitárias." As penas por infração sanitária vão desde advertência e multa até a interdição total do estabelecimento; fora as previstas no Código Penal. O projeto que define regras para implantes cirúrgicos é de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD fluminense. Aprovado pelo Senado, ele vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.