Parlamentares começam a analisar cinco medidas provisórias

Transcrição
Cinco medidas provisórias do governo começaram a ser analisadas em comissões mistas do Congresso. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, foi escolhido presidente de uma delas, que cuidará da medida que criou linhas de crédito para renegociação das dívidas dos produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025. Renan, que foi relator de um projeto de lei sobre o tema, disse que o objetivo é buscar uma solução equilibrada e fiscalmente responsável para o problema. (sen. Renan Calheiros) - O produtor, como todos sabem, precisa de uma solução que lhe permita tirar essa espada da cabeça e, principalmente, recuperar o acesso ao crédito. Sem crédito, não há produção. Sem produção, não há renda, emprego, segurança alimentar e desenvolvimento regional. Já o senador Weverton, do PDT do Maranhão, foi escolhido presidente da comissão responsável pela MP que flexibilizou a regras para a atividade de motaxista. Ele observou que menos de 30% dos profissionais que atuam hoje no Brasil conseguem cumprir o que determina a lei atual, e que todas as regras de segurança serão mantidas. (sen. Weverton) - E isso é especialmente importante para a nossa juventude. Quantos jovens maranhenses encontraram nas entregas (e brasileiros) do aplicativo a primeira chance de gerar renda? Antes, a lei dizia não para eles. Agora, a lei vai dizer sim. Também foram instaladas as comissões da medida provisória da redução das filas do INSS, que terá como relatora a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte; da indenização aos servidores de ex-territórios, que teve a relatoria assumida pelo senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins; e a do Exame Nacional dos Estudantes de Medicina, que ficará a cargo do senador Camilo Santana, do PT do Ceará. Todas essas medidas estão valendo como lei, mas, para que elas possam ser definitivas, o parecer dos relatores precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até o início de setembro, para algumas delas, a até o início de outubro, no caso de outras. Se isso não acontecer, elas perdem a validade e as regras deixam de valer. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.