Comissão cria regras de transparência para instituições de ensino superior
A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto que amplia a transparência das instituições de ensino superior (PL 4600/2025). Além da situação de autorização e reconhecimento dos cursos, os estudantes deverão receber, no início do período letivo, informações sobre currículo, duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação. A medida segue para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
Instituições de ensino superior deverão apresentar aos alunos de forma simples e acessível os atos de autorização e reconhecimento dos cursos superiores oferecidos. A medida deve ser feita no início de cada período letivo. Projeto com esse objetivo, da senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, apresentou o relatório favorável ao projeto feito pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.
(Esperidião Amin) Conferindo segurança aos estudantes quanto à qualidade da instituição e segurança quanto ao curso em que estudam ou estudaram, bem como à sociedade que terá assegurada a formação adequada dos novos profissionais. A expansão quantitativa do ensino superior tem demandado esse tipo de cuidado.
A instituição também fica obrigada a apresentar aos estudantes no início do período letivo os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
