Proteção de dados é discutida em sessão especial no Senado
O Senado teve uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados. A data, 17 de julho, foi instituída por lei, e homenageia o jurista Danilo Doneda, que colaborou ativamente para a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Durante a sessão, parlamentares e especialistas destacaram os avanços da legislação brasileira e os desafios para proteger informações pessoais diante do avanço da inteligência artificial e das novas tecnologias.
Transcrição
Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, a quantidade de dados coletados e a capacidade de processamento dessas informações também aumentaram.
Foi nesse cenário que o Senado promoveu a sessão especial pelo Dia Nacional da Proteção de Dados, celebrado em 17 de julho. O pedido da sessão foi do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, autor da proposta que resultou na emenda constitucional que incluiu a proteção de dados entre os direitos fundamentais.
O senador lembrou que os desafios atuais são diferentes daqueles enfrentados quando a Lei Geral de Proteção de Dados foi construída.
(senador Eduardo Gomes) "É que o mundo mudou muito mais depressa do que a gente imaginava. Quando discutíamos a LGPD, falávamos de bancos de dados, de cadastros, de vazamento de informações. Hoje, tudo isso continua importante, mas já não é suficiente. Estamos na era da inteligência artificial. Os sistemas atuais vão muito além do armazenamento de informações."
A discussão também envolve o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção de dados. Durante a sessão, o presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Valdemar Gonçalves, destacou a evolução da agência e a necessidade de conciliar inovação tecnológica e direitos fundamentais.
Advogada, professora de Direito da Universidade de Brasília e especialista em proteção de dados, Laura Chertel Mendes ressaltou que, apesar das novas tecnologias, princípios como autonomia e controle sobre as informações pessoais continuam essenciais.
(Laura Chertel Mendes) “Os desafios se alteram a cada dia e os desafios têm ficado cada vez mais complexos, mas os valores que o Danilo muito bem nos mostrou e ajudou a construir, esses seguem os mesmos.Mas o valor que nós precisamos perseguir continua sendo o mesmo: é autonomia, autodeterminação e o controle sobre o nosso fluxo de dados pessoais.”
A sessão reforçou a importância de manter a proteção de dados no centro da agenda pública diante das transformações tecnológicas. O Senado tem participado desse processo com a aprovação da LGPD, da Emenda Constitucional 115 e da lei que criou o Dia Nacional da Proteção de Dados, além de acompanhar novos marcos regulatórios relacionados à inteligência artificial e aos direitos digitais.
Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.
