Projeto de lei prevê identificação biométrica obrigatória de mães e recém-nascidos logo após o parto

Transcrição
A proposta que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça prevê a obrigatoriedade da coleta de dados biométricos da mãe e do recém-nascido ainda na sala de parto ou logo após o nascimento. Pelo texto, o procedimento de identificação deverá registrar as impressões digitais da mãe e as impressões digitais ou dos pés do bebê, e essas informações constarão dos registros oficiais de nascimento e do prontuário médico da maternidade, seja no sistema público de saúde ou na rede privada. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, que foi a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, disse que a mudança aumenta a segurança do registro civil e previne a troca, o roubo, as adoções irregulares e o tráfico de bebês: (senadora Damares Alves) "Casos de troca de recém-nascidos, falsificação de documentos, ocultação de identidade, adoções irregulares e até mesmo tráfico de crianças demonstram a importância de mecanismos adicionais de segurança capazes de assegurar a correta identificação do recém-nascido desde os primeiros momentos de vida." Se aprovada na CCJ, a proposta pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.