Comissão define novo piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou mudanças no PL 1365/2022, que fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para jornada de 20 horas semanais. O parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) prevê implantação gradual: 40% no primeiro ano, 70% no segundo e 100% no terceiro. O relator também rejeitou emendas que limitavam garantias para profissionais do setor público. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais.
Transcrição
O projeto estabelece piso salarial de 13 mil 662 reais para médicos e cirurgiões-dentistas que trabalham vinte horas por semana. O novo valor de referência vale tanto para o setor público quanto para o privado e deverá ser reajustado anualmente. A proposta também aumenta para cinquenta por cento o adicional pelo trabalho noturno e mantém nesse percentual a remuneração das horas extras.
O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, mas recebeu recurso para votação pelo Plenário. Foram apresentadas quatro emendas, e por isso o projeto voltou à CAE.
O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, aceitou apenas a emenda que prevê a implantação gradual do novo piso: quarenta por cento do valor no primeiro ano, setenta por cento no segundo e cem por cento a partir do terceiro.
(senador Nelsinho Trad) "A transição confere tempo de adaptação aos empregadores, tanto do setor privado quanto o setor público e mitiga eventuais impactos negativos sobre o mercado de trabalho. Os percentuais escalonados garantem elevações significativas em cada um dos anos de transição e o valor final do piso salarial mantém-se inalterado."
Para a senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, o projeto acerta ao prever reajuste inflacionário para manter o poder de compra da categoria.
(senadora Dra. Eudócia) "O que é mais importante é que ele estabelece também uma atualização periódica desse piso salarial, buscando evitar a perda do poder aquisitivo da remuneração ao longo do tempo. Porque não adianta a gente votar esse piso e não ter um avanço no salário dos nossos médicos, dos nossos cirurgiões dentistas ao longo do tempo."
Foram rejeitadas as emendas que pretendiam limitar a aplicação do piso e do reajuste para servidores públicos e tornar facultativa a compensação da União a estados e municípios pelo aumento das despesas.
O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. E depois para votação no Plenário do Senado.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
