Parlamentares aprovam recursos para Defesa Civil e agências reguladoras
A Comissão Mista de Orçamento aprovou uma medida provisória (MPV 1356/2026) que destinou R$ 305 milhões para socorro a vítimas de desastres naturais, como secas e enchentes, em diversos pontos do país. Também foi aprovado um projeto de lei do Congresso (PLN 15/2026) que autoriza crédito de R$ 24 milhões para reforçar o orçamento das agências reguladoras.

Transcrição
A Comissão Mista de Orçamento aprovou propostas de abertura de crédito extraordinário para ministérios e órgãos do governo federal. Entre elas, uma medida provisória que destinou 305 milhões de reais para os ministérios da Integração e do Desenvolvimento socorrerem vítimas de desastres naturais, como secas e enchentes, em diversos pontos do país.
A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, votou pela aprovação da medida, mas reforçou que o crédito extraordinário só deve ser usado em casos excepcionais.
(senadora Tereza Cristina) - Defesa civil não espera. Diante de desastres que já atingiram milhões de brasileiros, socorrer as vítimas é dever do Estado, não favor de governo. O desastre é sempre uma tragédia, mas não é uma surpresa. Um país que, estação após estação, precisa correr para socorrer aquilo que poderia ter prevenido, não enfrenta um problema de imprevisibilidade. Enfrenta um problema de planejamento.
De acordo com os cálculos do governo, cerca de 1 milhão e 600 mil pessoas nas cidades atingidas pelas calamidades seriam beneficiadas com as ações previstas na medida.
A comissão também aprovou um projeto de abertura de crédito de 24 milhões de reais para reforçar o orçamento das agências reguladoras. A proposta recebeu voto favorável do relator deputado Mauro Benevides Filho, do União do Ceará.
A Comissão Mista de Orçamento é responsável pela análise e aprovação do planejamento financeiro do país. Seu atual presidente é o deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu

