Senado pode votar fim de limites de vagas para mulheres em concursos na área de segurança pública
O Senado pode concluir a votação de projeto de lei que proíbe a limitação de vagas para o público feminino em concursos da área de segurança pública (PL 1722/2022). Além disso, a proposta, que passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, reserva pelo menos 20% das vagas nas polícias civis, penais, militares institucionais do Poder Judiciário e do Ministério Público e corpos de bombeiros a mulheres.
Transcrição
O projeto de lei que está pronto para ser votado no Plenário do Senado proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública. A iniciativa também reserva pelo menos 20% das vagas nos concursos públicos das polícias e bombeiros para o público feminino. A relatora na Comissão de Segurança Pública, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defende a medida.
(senadora Damares Alves) "O que queremos: uma política de valorização da mulher lá na Polícia Militar, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil."
A proposta cria ainda a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública, que será condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional do setor, como explicou o relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.
(senador Alessandro Vieira) "As mulheres na segurança pública são historicamente discriminadas. Isso é um fato incontestável, uma realidade que se repete em matérias, em casos de que todos nós temos, em diversas oportunidades, conhecimento."
A nova política estabelece igualdade de oportunidades entre mulheres e homens nas carreiras da segurança pública; fim da exclusividade ou preferência dessas atividades para homens; rejeição de práticas, atitudes e crenças discriminatórias; e o enfrentamento do assédio e da violência contra mulheres no ambiente de trabalho.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
