Lei autoriza emendas da saúde para atendimentos de emergência dos bombeiros

Transcrição
40% das ocorrências atendidas por bombeiros no Brasil em 2025 foram do tipo pré-hospitalar, em acidentes e outras situações de urgência. Isso equivale a mais de um milhão de emergências. Com a lei complementar 234, sancionada no dia 6 de agosto, parlamentares estão autorizados a destinar recursos de emendas da área da saúde para financiar esse tipo de atendimento. Antes, as verbas recebidas pelos corpos de bombeiros estaduais e do Distrito Federal teriam de estar vinculadas à rubrica da Segurança Pública. Em audiência no Senado, o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, Fabiano de Souza, destacou que as corporações também atuam na saúde em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU: (Fabiano de Souza) "Não se resume a uma atuação restrita e estrita à segurança pública, mas um trabalho parceiro em prol da saúde pública do brasileiro, e os corpos de bombeiros, no atendimento pré-hospitalar, fazem parte desse trabalho." Na mesma audiência, representantes do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde estaduais e municipais de saúde ponderaram que a nova lei poderia gerar uma disputa pelo orçamento do Sistema Único de Saúde, já subfinanciado. O senador Wilder Morais, do PL goiano, foi um dos relatores do projeto que deu origem à lei. Para ele, se há parceria com o Samu, não haverá disputa com os bombeiros: (sen. Wilder Morais) "Não transfere recursos da Saúde para a Segurança Pública, apenas permite financiar os serviços de saúde que os bombeiros já prestam gratuitamente todos os dias, salvando vidas em todo o Brasil." O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado Guilherme Derrite, do Progressistas de São Paulo. De acordo com a norma, o dinheiro das emendas não poderá ser usado pelos corpos de bombeiros para pagar salários nem para custear ações que não estejam ligadas os atendimentos pré-hospitalares. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.