Comissões votam direitos de gestantes, piso para médicos e penas no trânsito

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Entre os projetos que podem ser votados pelas comissões nesta semana de esforço concentrado está o que garante estabilidade provisória para a gestante também nos contratos de trabalho intermitente, temporário ou por prazo determinado. Esse direito vale mesmo que a empresa ou a própria trabalhadora ainda não soubessem da gravidez quando o contrato terminou. A proposta está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais nesta terça-feira. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar o projeto que fixa em R$ 13.662 o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas. Também está na pauta uma proposta que dá prioridade aos profissionais da segurança pública na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física. Autor da proposta, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, defende que a medida é uma forma de reconhecimento aos profissionais responsáveis pela segurança da população. (senador Jayme Campos) "É não apenas uma medida de justiça e reconhecimento, mas também de investimento na segurança e no bem-estar da população. Tal medida certamente fortalecerá a categoria. É uma questão que deve transcender divergências políticas e ideológicas. É uma causa que toca no cerne a nossa responsabilidade enquanto legisladores e guardiões dos direitos e deveres dos brasileiros." Já a Comissão de Relações Exteriores analisa dez acordos e atos internacionais. Entre eles está o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul, conhecido como Ushuaia Dois. O acordo amplia os mecanismos que os países do Mercosul podem adotar contra um integrante do bloco em caso de ruptura da ordem democrática, incluindo sanções políticas e diplomáticas.  Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar um projeto que dá às vítimas de violência sexual sofrida na infância ou adolescência 20 anos para pedir indenização na Justiça, contados a partir dos 18 anos de idade. Na prática, elas poderão buscar a reparação civil até os 38 anos. A mudança trata apenas da indenização à vítima, e não do prazo para punir criminalmente o agressor. Relatora da propsota, a senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembra que muitas vítimas só conseguem revelar ou compreender plenamente a violência sofrida anos depois. (senadora professora Dorinha Seabra) "Quantos não são os casos de adultos já próximos dos trinta anos ou até ais finamente permitem reelar os dtalhes de um pesadelo que os acompanham desde a infância." Também está na pauta da CCJ uma proposta que aumenta para até dez anos de prisão a pena para o motorista que, sob efeito de álcool ou drogas, provocar morte no trânsito. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa dos atuais 2 a 5 anos para 3 a 6 anos. O texto também permite a prisão preventiva do motorista nesses casos. Ainda na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos pode votar o projeto que cria um sistema nacional de alerta e notificação em tempo real para ajudar na busca de pessoas desaparecidas. Os avisos poderão ser enviados por aplicativos e pela internet. A proposta determina ainda que a busca comece imediatamente após o registro da ocorrência, sem necessidade de esperar qualquer prazo. Na área da saúde, a Comissão de Esporte analisa a criação de uma política nacional de acesso à atividade física pelo SUS para a prevenção e o controle do câncer. Da Rádio Senado, Marcella Cunha