Sancionada lei que prorroga prazo de renegociação de dívidas das filantrópicas — Rádio Senado
Saúde

Sancionada lei que prorroga prazo de renegociação de dívidas das filantrópicas

A presidência da República sancionou a lei que prorroga até 2030 o prazo para que hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia renegociem suas dívidas com recursos do FGTS (Lei 15.486/2026). Segundo o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator da proposta que deu origem à nova norma (PL 2465/2026), essas instituições têm papel estratégico na prestação de serviço ao SUS, especialmente no interior do país.

07/08/2026, 16h51 - atualizado em 07/08/2026, 18h47
Duração de áudio: 01:45
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Transcrição
Hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia ganharam um alívio para o acerto de suas contas. O presidente Lula acaba de sancionar a lei que estende até 2030 o prazo para que essas instituições tenham acesso ao dinheiro do FGTS para fazer empréstimo. A norma, que tem origem num projeto apresentado pelo líder do Governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, foi aprovada pelo Senado no dia 15 de julho. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que é médico, foi o relator. Ele destacou o papel estratégico desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente no interior do país. (sen. Nelsinho Trad) - Todo recurso que for destinado aos hospitais filantrópicos e às Santa Casas, ainda assim é pouco. Tamanho o trabalho desprendido que essas instituições fazem para a sociedade brasileira. Lá no meu estado, a Santa Casa é a quarta maior do Brasil. Trabalhei 17 anos lá e eu posso ver dia após dia a dificuldade daquele hospital e manter o bom atendimento. O senador informou que a linha de crédito, usada entre 2019 e 2022, destinou cerca de R$ 3 bilhões a aproximadamente 140 entidades filantrópicas para renegociação de dívidas e reestruturação financeira. O dinheiro do FGTS é de natureza privada, ou seja, diferente de dinheiro público. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.

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