Projeto de avaliação de proficiência em medicina deve ser votado em meio a divergências
Divergências entre Governo e oposição, além de decisão recente do judiciário marcam a definição sobre a avaliação da fomração de médicos no Brasil. A controvérsia se dá em torno de quem deve organizar o exame e em que momento da formação deve acontecer.
Transcrição
Em meio a divergências entre Governo, oposição e o judiciário, está pronto para votação em Plenário o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A matéria ganhou mais destaque após a decisão do Tribunal Regional Federal que anulou as sanções do Ministério da Educação às faculdades que não tiveram bom desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025, o atual Enamed.
O Enamed é um exame de formação criado em 2025 e realizado ao longo do curso de medicina organizado pelo MEC. O projeto do ProfiMed sugere que a avaliação de proficiência seja realizada pelo Conselho Federal de Medicina após a graduação para verificar se o ex-aluno apreendeu as capacidades necessárias ao exercício da medicina.
Em debate realizado em dezembro de 2025, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que as duas avaliações podem coexistir mas o processo de verificação não pode se dar apenas ao fim do curso.
(senador Rogério Carvalho) "Eu defendo que tenha o teste de proficiência, mas ele tem que ser a última etapa de um processo mais amplo de avaliação, que tem que ter, no quarto ano, uma avaliação e que tem que gerar consequências para as escolas que garantem o ingresso para suspender a entrada até que aqueles alunos do quarto, do quinto e do sexto ano estejam preparados para fazer a prova."
Já a oposição acredita que, assim como acontece com os bacharéis em Direito e o exame da OAB, o conselho regulamentador da profissão deve ser o responsável pela certificação de proficiência. O relator do projeto de lei do ProfiMed senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, afirmou que deve haver uma distinção clara entre a avaliação educacional das universidades e a habilitação do profissional.
(senador Dr. Hiran) "Colocar o ProfiMed, a prova de proficiência, no Ministério da Educação que tem sido responsável pela proliferação desenfreada de escolas médicas no nosso país, produzindo médicos com baixo conhecimento, colocando a população em alta vulnerabilidade, isso é um perigo pra sociedade."
Como o Enamed, organizado pelo MEC, tem o objetivo de avaliar o processo de formação dos alunos, tem como consequências para as instituições que apresentarem desempenho crítico punições como redução do número de vagas ofertadas e a suspensão de programas federais de incentivo como o Fies. No dia cinco de agosto, uma decisão do TRF da primeira região suspendeu as punições impostas pelo executivo às universidades com resultados considerados ruins no ano passado com base no Enamed. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.
