Projeto amplia Fundeb para atendimento de alunos autistas e com doenças raras
A Comissão de Educação (CE) pode votar o projeto de lei (PL 1.392/2025) que amplia o uso de recursos do Fundeb para remunerar equipes multiprofissionais que atendem alunos com autismo e doenças raras. A proposta, do senador Carlos Viana (PSD-MG), permite pagar profissionais como fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado na CE sem recurso ao Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
O projeto do senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, permite que o dinheiro do Fundeb seja usado no pagamento de mais profissionais de nível superior que acompanham alunos com transtorno do espectro autista e doenças raras.
Hoje, até 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica já pode ser usado para remunerar psicólogos e assistentes sociais que fazem parte de equipes de atendimento aos estudantes.
Pela proposta, também poderão ser contratados fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e neurologistas.
A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, entende que é uma questão que vai além da parte pedagógica.
(senadora Leila Barros) "Para além da parte didática, eles precisam de uma equipe multidisplinar e esses profissionais não estão contemplados com relação a remuneração fruto do Fundeb. A gente tem atendido muitos coletivos de mães atípicas que falam justamente dessa dificuldade denrto da própria escola de uma equipe multidisciplinar para atender os filhos".
A proposta não cria uma nova despesa para o Fundeb, mas amplia as possibilidades de aplicação dos recursos já existentes.
O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e será votado em caráter definitivo pela Comissão de Educação. Se aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Se virar lei, a nova regra começa a valer um ano depois da publicação.
Da Rádio Senado, Marcella Cunha
