Plenário se prepara para votar regras para indenização por dano moral

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O Plenário do Senado está pronto para votar a proposta que tenta estabelecer regras claras e objetivas na fixação de valores mínimos de indenização em favor das vítimas de crimes. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera que o projeto traz duas inovações: concede à própria vítima o direito de formular o pedido de indenização na ação penal, reduzindo a dependência da atuação do Ministério Público, e autoriza a fixação automática de indenização por danos morais quando o crime afetar direitos da personalidade — como a vida, a integridade física, a liberdade e a honra. Zenaide acredita que as mulheres terão agora uma ferramenta imediata em processos sobre violência doméstica. (senadora Zenaide Maia) "A lei passará a reconhecer a irrazoabilidade da exigência de que as vítimas se submetam à nova instrução probatória com o objetivo de demonstrar os danos morais decorrentes das violências sofridas. O dano moral é uma decorrência natural em crimes dessa natureza, não sendo necessárias provas para além daquelas que serviram para a condenação do agressor". Como já veio da Câmara dos Deputados, se aprovado pelos senadores, o projeto de lei segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.