CCJ votará projeto que diferencia tipos de desaparecimento

Transcrição
De acordo com o projeto em análise no Senado, os desaparecimentos passariam a ser classificados em três categorias: a voluntária, quando uma pessoa maior de idade decide ir embora; a involuntária, quando alguém desaparece em episódios de acidente, desastre ou crise de saúde mental; ou, ainda, quando uma criança ou adolescente se perde de seus pais ou responsáveis; e a categoria de desaparecimento forçado, quando uma pessoa é sequestrada ou some em outras circunstâncias que envolvam condutas ilícitas. A proposta, que já recebeu o aval da Comissão de Direitos Humanos, determina que o poder público defina estratégias diferentes de abordagem para cada categoria de desaparecimento. Para a relatora do projeto na CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, as mudanças podem ajudar o Estado a atuar de forma mais eficaz. Ela ressalta que, em 2025, o Brasil registrou um recorde de desaparecimentos: foram 84 mil, 760 casos. (sen. Damares Alves) "Uma alarmante média de 232 ocorrências por dia. Esses indicadores evidenciam a necessidade de contínuas atualizações no ordenamento legal para fazer frente ao problema." A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro, do PSD fluminense, adota as categorias de desaparecimento propostas pela promotora de justiça do Estado de São Paulo, Eliana Vendramini, em sua tese de doutorado. No caso de uma mulher que decide sair de casa para não ser mais agredida pelo companheiro, por exemplo, a categoria de desaparecimento, segundo a jurista, deve ser a forçada, em razão da violência doméstica; e não a voluntária.  O projeto que categoriza os desaparecidos no Brasil está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça, com relatório favorável da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.