Maria da Penha: 20 anos depois da lei, educação para igualdade ainda é desafio

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Há 20 anos, as brasileiras conquistaram o instrumento legal que se tornou escudo contra a covardia. Falar na Lei Maria da Penha é lembrar a história de coragem de uma mulher que não desistiu de buscar a justiça, uma batalha que hoje produz efeitos na vida de milhares de outras mulheres. Mas se o Brasil tem uma legislação de combate à violência doméstica que serve de referência no mundo todo, por que a violência não para de crescer? Em 2025, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde 2015, com 1.568 mulheres mortas por razões de gênero – uma alta de 4,7% em relação a 2024. A própria Maria da Penha Fernandes, que é hoje ativista pelos direitos das mulheres e que esteve no Senado em março desse ano, pensa que é preciso ir além da tipificação. Ela sugeriu, por exemplo, que os profissionais de Saúde sejam capacitados a atender e orientar as vítimas nas Unidades Básicas. (Maria da Penha Fernandes) "Para que ela saiba identificar aquela vítima que não sabe que é vítima de violência doméstica, embora sofra. Porque ela passa e não sabe que passa. Porque ela acha que é assim mesmo. Porque ela vem de herança, o pai fez isso, o avô fez isso, e isso era normal." O reconhecimento das formas de violência de gênero tem sido, de fato, um dos grandes desafios da implantação da lei. Apesar de ser associada à violência física, o conceito de violência trazido pela Lei Maria da Penha é bem mais amplo. É o que explica a advogada e especialista em Direito da Mulher Lúcia Bessa. (Lúcia Bessa) "Quando alguém diz para mim, ou me manda calar a boca, ou diz que eu sou um atraso na vida dele, que vai me trocar por duas de tantos anos, ou aquela pessoa que pega o meu cartão porque diz que eu não sei gerir e administrar a minha vida financeira, isso é uma violência patrimonial. Aquela pessoa que me chama de louca, chama louca, de descontrolada, "Cala a sua boca, que você não serve nem pra conversar, você não sabe fazer nada, sua casa é um lixo, você não serve nem para cuidar dos filhos", isso também é violência." Outra preocupação apontada pelos especialistas é a resistência cultural das próprias instituições judiciais. Um exemplo recente que chocou o país foi o do homem de 35 anos que vivia com uma adolescente de 12, e que foi absolvido da acusação de pedofilia porque o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais entendeu que eles formavam uma família. A senadora Tereza Leitão, do PT de Pernambuco, que é vice-presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, falou sobre o caso. (senadora Tereza Leitão) "Então, o Código Penal é direto e objetivo em relação a isso. Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é crime. E crime tem que ser punido. A movimentação da sociedade, a movimentação dos Poderes constituídos é para enfrentar e combater esses crimes. Da mesma maneira que a gente diz que criança não é mãe, criança não é esposa e meninas não são propriedades." Para Maria da Penha, nem a melhor lei do mundo pode com as raízes profundas da cultura machista sem educação para a mudança. (Maria da Penha) "A gente precisa mudar a cultura do machismo, porque não adianta se ter a melhor lei do mundo se quem vai aplicar a lei é machista. Então esses aplicadores da lei também precisam ser educados, porque com certeza foram educados numa cultura antiga, com certeza viram na sua casa quando aconteceu o machismo, E eles estão achando que o machismo é uma cultura que deve ser conservada. E não é." Entre os aprimoramentos recentes feitos pelos parlamentares na Lei Maria da Penha está a inclusão no texto do conceito de violência vicária, aquela que acontece quando o agressor utiliza os filhos ou dependentes para causar sofrimento psicológico, moral, patrimonial ou físico à mulher. A mudança foi uma iniciativa da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. . Denunciar é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência. Peça ajuda, procure a Delegacia da Mulher, a Polícia Militar ou disque 180. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.