Executivo sanciona lei para ampliar fiscalização do piso do frete

Transcrição
A lei que cria mecanismos para facilitar a fiscalização do cumprimento do piso mínimo para o frete rodoviário surgiu de medida provisória apresentada pelo governo no início deste ano. O objetivo seria combater, por meio de sanções mais fortes, fragilidades no sistema que permitiam a contratação reiterada de fretes abaixo do estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O Poder Executivo, no entanto, vetou trecho que saiu do Congresso Nacional que anistiava multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022. O relator da MP, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defendeu na ocasião o perdão. (senador Styvenson Valentim) "Num conturbado momento político que o nosso país viveu, aos nossos trabalhadores caminhoneiros, que hoje dirigem com essa perturbação, andam pelas estradas do Brasil afora com a carga de trabalho, movimentando a nossa economia, preocupados ainda com esse tema. Entendo que esse viés da multa já atingiu a sua pedagogia, já foi alcançado". O governo justificou o veto por violar o princípio da separação de poderes e da não previsão de estimativa de impacto orçamentário e financeiro da medida. Deputados e senadores podem derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para essa finalidade. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.