Evento no Senado debate importância e desafios da Lei Maria da Penha

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O Senado Federal organizou o evento "Diálogos sobre a Lei Maria da Penha" para debater as duas décadas do marco legal da violência contra a mulher. Autoridades e especialistas ressaltaram a contribuição realizada pela norma legal e apresentaram uma série de novos desafios a serem enfrentados. A diretora-geral do Senado Ilana Trombka resgatou o histórico do movimento feminista e a trajetória de Maria da Penha que, segundo ela, transformou sua tragédia pessoal em ato político. Para Ilana, as violências também se modificaram e se modernizaram nesse tempo, necessitando de respostas do Estado e da Sociedade. (Ilana Trombka) - Quisera a Maria da Penha e todos nós que esse diploma legal que leva o nome dela tivesse sido o suficiente para proteger as mulheres. Mas se ele não foi, não foi porque a lei não é boa, porque o sistema é ineficiente, foi porque a sociedade não amadureceu o suficiente nesses 20 anos A consultora legislativa Haiana Dias dos Santos apresentou os desafios trazidos pelo surgimento das plataformas digitais e como elas possibilitaram novas manifestações da violência. (Haiana Santos) - A tecnologia, ela não criou violência doméstica, não criou o desejo de controlar, de humilhar, de perseguir, mas amplia os caminhos disponíveis para o agressor. Os meios mudam, mas a lógica da velha violência continua. Então, antes o agressor precisava estar próximo para vigiar a vítima. Hoje ele pode acompanhar sua localização por meio do celular, de aplicativos, de contas compartilhadas, de dispositivos instalados em veículos ou de equipamentos inteligentes. Diversos participantes ressaltaram o papel pedagógico que a Lei Maria da Penha cumpriu desde a sua sanção, amplificando o debate sobre violência de gênero. A advogada-geral do Senado Gabrielle Tatith tratou a legislação como um divisor de águas civilizatório. (Gabrielle Tatith) - A Lei Maria da Penha, ela não é só uma conquista normativa, uma conquista jurídica ou institucional, ela é uma conquista civilizatória da sociedade brasileira. É uma lei que ajudou muito a compreender que a violência doméstica e familiar não é uma questão privada, é uma questão de interesse público, é uma questão de direitos humanos e é uma questão fundamental para a democracia brasileira Maria da Penha é uma farmacêutica cearense que foi vítima representativa da violência doméstica a que mulheres são submetidas no Brasil. Seu caso, com duas tentativas de feminicídio cometidas por seu então marido, tornou-se emblemático pelas dificuldades enfrentadas na busca por justiça, que levaram o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.