Uso de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral em calamidades será decidido em Plenário
Partidos políticos poderão destinar parte dos Fundos Partidário e Eleitoral para fazer frente às ações de emergência causadas por pandemias, eventos climáticos, rompimento de barragens e outras situações de calamidade pública. Essa possibilidade é prevista num projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado (PL 3759/2026) . A proposta nasceu de uma ideia legislativa apresentada por iniciativa da sociedade (SUG 9/2020), e teve o escopo ampliado pelo relator, senador Márcio Bittar (PL-AC).
Transcrição
Se o projeto virar lei, partidos políticos poderão abrir mão de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral para ajudar nas despesas decorrentes de pandemias, eventos climáticos, rompimento de barragens e outras situações que exigem ajuda emergencial do Estado.
O projeto nasceu de uma ideia legislativa apresentada em 2020 por meio do portal e-Cidadania, do Senado Federal. A ideia original era destinar o dinheiro para o enfrentamento à covid-19. Com o fim dessa emergência em saúde, e para aproveitar a ideia que obteve mais de vinte e dois mil apoios; o escopo do projeto foi ampliado pelo relator, senador Márcio Bittar, do PL acreano, para abranger todas as situações de calamidade pública.
O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, assinalou que situações emergenciais estão se tornando cada vez mais frequentes e necessitam de maior planejamento por parte do poder público para serem enfrentadas:
(sen. Marcos Pontes) "Emergências provocadas por calamidades vêm se tornando recorrentes, como as causadas pelas enchentes da Bahia, de Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. Tal medida pode contribuir para a ampliação e a capacidade de atuação do Estado em situações de crise, alinhando o uso de recursos públicos a prioridades impostas por cenários excepcionais."
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é o colegiado que transforma as sugestões do e-Cidadania em projetos de lei. A presidente da CDH, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressalta a importância da participação popular no processo de feitura das leis:
(sen. Damares Alves) "Quem enviou essa sugestão foi Vagner Paulo, que é do estado de Santa Catarina. Ele enviou essa sugestão para o portal no dia 17 de março, de 2020, e, no dia 31 de maio, de 2020, ele tinha alcançado 22.485 assinaturas. Então, assim, uma matéria que teve grande apoiamento. É a sociedade participando do processo legislativo."
O projeto que faculta aos partidos políticos destinar parte dos Fundos Partidário e Eleitoral para ajudar em situações de calamidade pública está pronto para ser votado no Plenário do Senado.
Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
