Proposta cria normas para bem-estar de cães e gatos e combate a criadouros clandestinos
O Senado começou a analisar o projeto de lei (PL 4.855/2026), do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que estabelece regras para garantir a proteção, a saúde e o bem-estar de cães e gatos durante a criação e a comercialização desses animais. A proposta busca fortalecer a saúde pública, reduzir o abandono de animais e oferecer mais segurança aos consumidores.

Transcrição
O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, apresentou o projeto que cria regras para a proteção, a saúde e o bem-estar de cães e gatos durante a criação e a comercialização. O texto estabelece critérios para o funcionamento de criadouros e estabelecimentos onde esses animais são vendidos.
Segundo o autor, além de proteger cães e gatos, o projeto contribui para incentivar a rastreabilidade dos animais e combater criadouros clandestinos.
(senador Wellington Fagundes) "Foi exatamente para acabar com uma situação que ainda funciona como uma verdadeira zona cinzenta no Brasil. A criação e a comercialização clandestina de cais e gatos. Hoje, infelizmente, ainda existem animais mantidos em locais insalubres, matrizes vendidas muito cedo, doentes ou sem qualquer garantia de origem."
A proposta também proíbe práticas consideradas prejudiciais ao bem-estar dos animais e busca ampliar a fiscalização sobre a atividade.
O senador e médico veterinário cita algumas medidas que estão presentes na proposta dele:
(senador Wellington Fagundes) "O nosso projeto, ele estabelece regras claras, portanto o criador comercial deverá ter registro, acompanhamento de médico veterinário, instalações adequadas e controle sanitário, os animais então terão identificação e rastreabilidade, o comprador deverá receber atestado de saúde e todas as informações necessárias para cuidar daquele cão ou gato."
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá estabelecer um marco regulatório para a criação e a comercialização de cães e gatos no Brasil. A proposta começa agora a ser analisada pelas comissões do Senado Federal.
Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Yasmim Rodrigues.

