LDO e Orçamento serão discutidos ao mesmo tempo no segundo semestre

Transcrição
O calendário legislativo para o segundo semestre contará com a discussão de duas das três leis de programação orçamentária que regem o país. Em vez de 17 de julho, como previsto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias só deverá ser analisada junto com o Orçamento, que tem prazo para o envio do Executivo ao Congresso se esgotando no fim do mês. A LDO, que é a base para o equilíbrio entre receitas e despesas do Governo, funciona como uma intermediária entre o planejamento de médio prazo - que abarca uma parte de dois mandatos do Executivo - e o orçamento a ser executado em um único ano. Por esse motivo, essa lei tem importância estratégica e prazos fixados na própria Constituição. O Consultor Legislativo de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Bento Monteiro explicou a solução que vem sendo implementada nos últimos anos e o obstáculo causado por esse atraso. Quando você não tem uma LDO aprovada, que é o caso desse ano, o poder Executivo vem se baseando no projeto enviado. Então, ele segue normas que ele mesmo determinou sem a participação do poder Legislativo. Os parlamentares costumam querer informações separadas sobre determinadas políticas. Então, eles pedem para que uma categoria de programação para essa despesa específica  seja criada. Como não vai ter sido aprovado a LDO, a LOA vai vir sem essas determinadas categorias de programação criadas. O consultor explicou, no entanto, que o poder Legislativo pode recorrer a outros instrumentos como a criação de relatórios para que essa informação seja evidenciada de alguma forma. Entre os destaques da proposta encaminhada pelo Poder Executivo para o ano de 2027, encontram-se a uma meta de superávit primário de meio por cento, o que equivale a 73,2 bilhões de reais e um aumento do salário mínimo de 5,9 por cento, atingindo o montante de 1.717 reais no próximo ano. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.