Projeto que impede redução planejada na vida útil de produtos deve ser votado em comissão
A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor analisa o projeto de lei (PL 805/2024) que combate a chamada obsolescência programada - fabricar peças ou produtos que duram pouco ou ficam ultrapassados rapidamente. A proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI) obriga que fabricantes e importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto por até 20 anos e estabelece multas para quem descumprir a regra. Para o relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), a estratégia gera aumento de resíduos e do uso de matérias primas finitas.
Transcrição
A obsolescência programada ocorre quando um produto lançado no mercado se torna inutilizável em pouco tempo e de forma proposital, fazendo com que o consumidor precise comprar novamente o mesmo tipo de mercadoria. O projeto do senador Ciro Nogueira, do Progressistas do Piauí, combate essa prática e obriga que os fabricantes e importadores ofereçam peças de reposição e manuais de conserto pelo período de cinco a vinte anos, dependendo do produto. O texto, já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia e agora em análise na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, assegura ainda ao cidadão a liberdade de escolher onde quer levar o seu aparelho para consertar, seja na assistência autorizada ou em um técnico de sua confiança; ficando as empresas obrigadas a criar plataformas digitais com todas as informações sobre peças e manuais de reparos; e sujeitas a multas que poderão variar de 10 mil a até 50 milhões de reais caso desrespeitem essas regras.
Relator, o senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, explicou que a estratégia da obsolescência "garante que o ciclo de consumo seja mantido em uma sociedade em que a inovação tecnológica ocorre em velocidades cada vez maiores", mas destacou as consequências disso.
(senador Dr. Hiran) "É preciso destacar que a obsolescência programada, por estimular fortemente o consumo, tem como consequências preocupantes o aumento de resíduos e o desenfreado uso de matérias primas finitas. Produtos que, em outro cenário, poderiam ser reparados ou utilizados por um período maior, são rapidamente substituídos e, com frequência, sem que haja o descarte adequado."
Segundo Dr. Hiran, a obsolescência programada deixa ainda o consumidor em uma posição desfavorável, principalmente quando há dificuldade para o reparo do produto; e citou como exemplo as situações em que ocorre a redução no desempenho dos aparelhos consertados com peças não originais ou usadas. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
