Conselho de Comunicação Social debate marco legal da Inteligência Artificial

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O marco legal da Inteligência Artificial surgiu de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, do PSB de Minas Gerais. Ele criou em 2022 uma comissão de juristas e um ano depois o Senado se debruçou sobre o anteprojeto. O texto foi aprovado no final de 2024 e aguarda desde então pela votação na Câmara dos Deputados. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu os impactos que a proposta pode trazer, em especial a questão da remuneração de produtores de conteúdo, como jornalistas, pelo uso de material para o treinamento da IA. O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Sérgio Branco, alertou para os riscos de afugentar tecnologia com a cobrança pelo uso de conteúdo nacional. (Sérgio Branco) "Me parece que um regime oneroso pode deslocar o treinamento para o exterior. O Brasil poderia correr o risco de ficar sem remuneração relevante para - e aí também tem uma outra questão - titulares ou autores, sem centros de desenvolvimento e dependente de modelos estrangeiros. Como consequência, nós podemos acabar por exportar o treinamento e importar apenas os modelos prontos, perdendo investimento e capacidade tecnológica. Por quê? Porque o Brasil compete no mercado global para o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial". O secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, defendeu um modelo que divida a arrecadação de um possível novo imposto com autores e com o fomento a iniciativas culturais, com a criação de um fundo específico. (Marcos Alves de Souza) "A ideia seria aqui discutir um modelo de remuneração que ele seria pautado, por exemplo, na cobrança de um Cide dessas empresas que podem pagar sistemas de IA generativa de grande porte e que têm esse risco de substituição, e esse valor vai ser redirecionado para fundos que vão ter também um impacto sistêmico, então um retorno sistêmico para algo que gera um impacto sistêmico, que está extraindo também, de maneira sistemática, o conhecimento criado por toda a comunidade. Então, esses valores vão ser redirecionados, por exemplo, para pesquisa e desenvolvimento de uma infraestrutura pública em IA, ou seja, desenvolvimento de uma soberania nacional de ar". O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por estudos, pareceres e recomendações sobre matérias relacionadas à temática. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.